Justiça Criminal Negocial – Meios Alternativos, Consenso e Colaboração Premiada

EMENTA.
Análise do instituto da justiça criminal negocial e da colaboração premiada em relação às tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal contemporâneo e dos meios alternativos de resolução do conflito criminal; exame crítico da regulamentação e da jurisprudência relacionadas ao regime introduzido pela Lei 12.850/2013.

OBJETIVOS
O tema a ser desenvolvido apresenta inúmeras possibilidades de problematizações, tanto em suas premissas teóricas quanto em relação à regulamentação introduzida pela Lei 12.850/13. Assim, os alunos desenvolverão suas competências de: • compreensão do fenômeno da justiça negocial criminal e da cultura alternativa no processo penal; • identificação de tensões ocasionadas em relação aos ditames constitucionais e convencionais; • percepção de problemáticas atuais do regime da colaboração premiada; capacidade de proposição de soluções e alternativas a tais aporias.

Portanto, a disciplina tem como objetivos: • apresentar as premissas e contornos básicos da justiça criminal negocial, além de suas tensões com os parâmetros constitucionais e convencionais; • analisar o cenário atual da colaboração premiada, conforme o regime da Lei 12.850/2013, considerando a prática atual e a jurisprudência sobre suas problemáticas; • considerar possíveis alternativas e propor eventuais soluções a aporias verificadas; estudar as tendências futuras de reforma e expansão dos meios alternativos de resolução de conflitos penais.

PROFESSOR

Vinícius Gomes de Vasconcellos

INVESTIMENTO
2 parcelas de R$ 1.964,80

HORÁRIO
Sexta: 19:00-22:40
Sábado: 09:00-12:40

CALENDÁRIO
17 e 18 de maio
31 de maio e 1º de junho
14 e 15 de junho
28 e 29 de junho


CONHEÇA OUTRAS DISCIPLINAS
INSCREVA-SE